Loreena McKennitt - Dante's Prayer

sexta-feira, junho 03, 2005

Constituição Europeia - Os Anexos Inquietantes


Constituição Europeia


A Constituição Europeia oferece liberdades enganadoras e prepara o terreno para uma deriva totalitária e policial da Europa, por meio "de anexos" ignorados do público e dos quais os meios de comunicação nunca falam. Estes anexos esvaziam do seu conteúdo a Carta dos Direitos Fundamentais incluída na Constituição e apresentada pelos partidários do "sim" como um grande progresso...

A Constituição contém numerosos anexos cuja função é a de indicar de que modo os diferentes artigos devem ser interpretados e aplicados.

Estes anexos fazem parte, juridicamente, da Constituição:

Artigo IV-442:
"Os protocolos e anexos do presente tratado são sua parte integrante."
Além disso, os anexos são designados como referência para a interpretação a ser feita, eventualmente, por um tribunal:

Artigo II-112,7:
"As explicações elaboradas com vista a orientar a interpretação da Carta dos Direitos Fundamentais são devidamente tomadas em consideração pelas jurisdições da União e dos Estados membros."

Ora, dissimuladas entre estes anexos, encontram-se "explicações" que permitem muito simplesmente a não aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais (parte II da Constituição), nos casos em que a definição é deliberadamente vaga e extensível.

[...]

Nota: Este texto é um pouco extenso. Mas garanto-vos que vale, e muito, a pena ler até ao final. Para o lerem na totalidade cliquem aqui.



Ver versão original deste documento

Tradução de MJS.

O meu reconhecimento e agradecimento ao meu prezado Amigo Orlando César, insigne director do Noticias da Amadora pela prestimosa colaboração, ao proporcionar-me o acesso ao presente documento.


Comentários Alternativos - Haloscan:

|


Comments:
Fernando,
Apesar destes anexos serem,digámos assim,mantidos longe dos ouvidos das pessoas,não será mesmo assim um pouco por isto que já começou por ser chumbado em alguns dos referendos?
Bom domingo.
Abraço.
 
Pois...nem digo mais nada!!
Só para chorar!
 
Enviar um comentário

<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

* Apelo para a Humanidade *

* Lista de Subscritores *



Contacta-me:
contacta-me
Fala comigo:
hotmail

Visitantes desde
13/07/2004:

web stats
Blogarama - The Blog Directory

Arquivos
  • Julho 2004
  • Agosto 2004
  • Setembro 2004
  • Outubro 2004
  • Novembro 2004
  • Dezembro 2004
  • Janeiro 2005
  • Fevereiro 2005
  • Março 2005
  • Abril 2005
  • Maio 2005
  • Junho 2005
  • Julho 2005
  • Agosto 2005
  • Setembro 2005
  • Outubro 2005
  • Novembro 2005
  • Dezembro 2005
  • Janeiro 2006
  • Fevereiro 2006
  • Março 2006
  • Abril 2006
  • Maio 2006
  • Junho 2006

  • Entradas Recentes
  • Cinza de Cigarro
  • Dez milhões de deprimidos
  • Parabéns Querida Lualil
  • A Outra Face do Espelho dos Blogs
  • O Ovo da Serpente
  • Redescobrir Joy Division
  • Ian Curtis
  • Ao Encontro da Utopia
  • Ovos, Omoletas e outras Tretas
  • Dez Meses na Blogosfera
  • Sugestão de Visitas

  • Notícias da Amadora
  • Voz das Beiras
  • Voz das Beiras - Blogs
  • Este Blog apoia esta campanha
  • Associação Animal
  • INTERVALO - GRUPO DE TEATRO
  • Os Sítios do Arco-da-Velha
  • PobrezaZero
  • Associação Gaita de Foles
  • Registe o seu e-mail para ser avisado
    dos mais recentes textos deste Blog



    powered by Bloglet


    Linkar este Blog?
    Fraternidade

    Se deseja linkar este blog com esta imagem por favor copie este código




    O meu Amigo muito especial


    Image hosted by Photobucket.com

    Também escrevo aqui:


    Redescobrir
    Joy Division

    15,00 Euros
    Para encomendar clica na imagem

  • Mundo Bizarro

  • Estúdio de Dança

  • Castelo de Thor
  • O Portal da História
  • Round Table
  • Cancro da Mama


  • Free Photo Albums from Bravenet.com
    Free Photo Albums from Bravenet.com

    Estou no Blog.com.pt

    Fases da Lua
     

    velocimetro


    More blogs about lusomerlin.blogspot.com

    eXTReMe Tracker

    Are you talkin' to me?

    BlogRating